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Senado: Dirigir com qualquer quantidade de álcool é crime

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. 
Bafômetro
No começo de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.
 Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.
 Outra novidade no texto aprovado no Senado diz respeito às punições aplicadas aos condutores alcoolizados. Agora, a partir de nova emenda do senador Demóstenes Torres, – também aprovada pela Comissão, no caso do condutor causar morte de terceiros, a pena subirá para 16 anos, com prescrição em 20 anos.
 Atualmente, o Código de Trânsito prevê que praticar homicídio culposo (quando não dá intenção de matar) na direção de veículo automotor pode causar "detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor". Conforme a lei, no "homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente

Já no caso de lesão gravíssima, diz o senador, "que resultou em aborto ou uma deformidade permanente, como a perda de um membro, isso tudo vai levar a uma pena de até 12 anos". Nos casos de lesão grave, a pena passa a ser de 8 anos.
Conforme o projeto aprovado nesta quarta no Senado, caso o motorista se recuse a fazer o teste de bafômetro, a prova pode ser obtida por testemunho, imagens ou outros documentos admitidos na legislação brasileira.

"Está lá o sujeito trocando as pernas e não quer fazer teste do bafômetro. Então essa prova [testemunhal, de ver o motorista bêbado] substitui a prova que ele se negou a fazer", disse o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O relator Pedro Taques (PDT-MT) afirmou que o projeto não obriga a realização do bafômetro. "O cidadão não é obrigado a fazer o exame de bafômetro. Não é obrigado a fazer exame de sangue, e aí a comprovação do teor alcoólico, daquela situação concreta, vai ser feita através de comprovação indireta".
 De acordo com o texto aprovado, motoristas terão tolerância zero de álcool na condução do veículo. Isso porque o projeto torna crime a condução do carro sob influência de "qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa". Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.


Fonte: G1

Despreparo e desrespeito do motorista são as maiores causas de acidente de trânsito no Brasil

O despreparo e o desrespeito alheio do motorista foram apontados por 71,2% da população brasileira como a principal causa de acidentes de trânsito no Brasil, segundo pesquisa realizada com 1.023 condutores em todo o país pela a Anatran (Associação Nacional de Trânsito). Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (26).

Segundo a pesquisa, os indícios deste resultado estariam presentes em diferentes aspectos da realidade como, a percepção de incapacidade dos demais motoristas; o excesso de confiança do próprio condutor; a ausência de conhecimento a respeito da Legislação de Trânsito e o baixo nível de conhecimento dos direitos e deveres do cidadão.

Apesar deste número, 95,2% dos entrevistados disseram ser bem preparados conduzir veículos automotores.

Regras de trânsito

A falha humana é apontada como a maior causa de acidentes por 92,8% dos entrevistados. E 88,9% consideram que o conhecimento das leis de trânsito ajudaria a reduzir os acidentes.

De acordo com os dados, quando os entrevistados foram questionados se o motorista brasileiro conhece e respeita a Legislação de Trânsito, apenas 41,0% discordaram e 42,5% declaram não concordar nem discordar.

A pesquisa foi realizada entre 7 de agosto a 4 de setembro, de 2011.

Fonte: R7

Mais segurança para o trânsito de Itaituba e região

Reunido com o Diretor Geral do Departamento de Trânsito do Pará – DETRAN, o deputado Hilton Aguiar requereu o envio de uma viatura a Regional do órgão em Itaituba, para o uso nos trabalhos de fiscalização, prevenção, orientação e atuação no trânsito atendendo a demanda dos municípios de Aveiro, Rurópolis, Jacareacanga, Trairão e Novo Progresso. Álvaro Ayres, diretor geral, informou que até o final do mês estará atendendo a solicitação do parlamentar. Ele disse ainda que será parceiro constante do deputado no desenvolvimento da região e que suas solicitações são prioridades. Hilton pediu também uma viatura, em forma de convênio, para a prefeitura de Itaituba além da ajuda na regularização dos semáforos da cidade, que fica a margem esquerda do Tapajós. “Estou preocupado com àquela sinalização próximo a escola municipal Gonzaga Barros, que iniciou e não foi concluída. Nossos alunos estão, diariamente, correndo risco de vida”, ressalta o deputado que busca mais segurança para a população do município de Itaituba. 

Fonte: http://deckmelo.blogspot.com

Mototaxista morre na curva da morte.

obstaculo que fez a moto perder o equilíbrio - foto: Edniney Nunes.

   Um moto taxista morre hoje por volta das oito horas da manha depois de perder o controle na famosa curva da morte da rodovia transamazônica.  O condutor teria atingido um dos sinaleiros luminosos que separam a faixas da pista e perdeu o controle em alta velocidade atingindo violentamente um poste. Segundo testemunhas o impacto foi forte e o homem já chegou ao hospital moto.

 O fato foi registrado na manha de hoje na seccional de policia e o moto taxista entra para as estatísticas da violência no transito itaitubense.     

Fonte: http://garimpandonoticias.blogspot.com

Parentes de vítimas de atropelamento propõem mudança de lei

São Paulo, 15 - Alguns parentes de vítimas de atropelamento em São Paulo elaboraram um Projeto de Lei de iniciativa popular para alterar alguns pontos da Lei nº 9.503/97, do Código de Trânsito Brasileiro. Entre as mudanças propostas está a eliminação do mínimo de concentração de seis decigramas de álcool no sangue, a obrigatoriedade da realização do teste do bafômetro e o aumento da pena para quem for flagrado dirigindo embriagado.

Na manhã deste sábado, 15, entre 150 e 200 pessoas se reuniram em frente ao Colégio Santa Cruz, na zona oeste de São Paulo, para protestar contra a violência no trânsito. A "Caminhada para a vida" foi organizada por Rafael Baltresca, que perdeu mãe e irmã após serem atingidas por um carro na frente do Shopping Villa-Lobos.

Rafael discursou para os presentes, parte deles parentes de vítimas desse tipo de acidente. Também estava prevista uma caminhada na região.

A petição para apoiar o Projeto de Lei pode ser assinada através do site www.naofoiacidente.com.br. É preciso reunir 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja enviada ao Congresso.

Leia a íntegra do PL:


No uso do direito assegurado pelos arts. 1º, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o projeto de lei que propõe as seguintes alterações na : A revogação da infração administrativa prevista no artigo 165 e seguintes (A embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal e não mais ilícito administrativo); A revogação dos artigos 276 e 277 dos procedimentos administrativos previstos (O procedimento administrativo foi incorporado às infrações penais); A revogação da parte final do artigo 291, caput, bem como do parágrafo primeiro e do inciso primeiro do artigo 291(Eliminação do enquadramento à lesão corporal culposa); Propõe a alteração do artigo 302, acrescentando os ?? 2º, 3º e 4º (Aumento da pena, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico e a formalização de obtenção de provas de embriaguez); Propõe a alteração da redação do caput do artigo 306, e acrescentando ainda os ?? 1º e 2º (Eliminação do mínimo de concentração de 6 (seis) decigramas, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico, o aumento da pena e a formalização de obtenção de provas de embriaguez.

Internautas usam redes sociais para fugir de blitz da Lei Seca em SP

Pela internet, eles trocam informações sobre fiscalização nas ruas. PM tenta ser ágil e mudar de lugar para surpreender os motoristas.
Desde 2008, quando a Lei Seca ficou mais rígida, a Polícia Militar de São Paulo faz operações na capital para tentar pegar quem insiste nessa mistura perigosa: bebida e direção. Mas quem continua bebendo e dirigindo faz de tudo para fugir das fiscalizações e até usa a internet para isso. Pelas redes sociais, as pessoas informam onde há bloqueios e os motoristas mais rápidos conseguem desviar o caminho.
Na noite de sexta-feira (14), pouco depois das 21h, em uma rede social na internet o primeiro alerta: “BOLS gigante Avenida Inajar de Souza, sentido marginal Tietê.” Bols é a abreviação para Blitz Operação Lei Seca. Na tentativa de surpreender os motoristas, em poucos minutos, a polícia mudou de lugar. Deixou a Avenida Inajar de Souza, na Zona Norte, e foi para a Avenida Edgar Facó, na mesma região. Para os motoristas que sempre passam por aquela via, a blitz não era novidade.
O problema é que as luzes dos carros da polícia podiam ser vistas de longe.E como havia um desvio antes da blitz, os motoristas mais espertos aproveitaram para desviar dos policiais. “Estou fugindo do comando”, admitiu um homem, que disse ter tomado “uma cervejinha” após o trabalho.
Quem passava pela blitz era convidado a soprar o aparelho que mede a quantidade de álcool no organismo. Perto dali, na pista local da Marginal Tietê, um motociclista estava caído no chão. Ele passou na guia, caiu e bateu em um poste. O cunhado que vinha em outra moto disse que os dois tinham acabado de sair do trabalho e antes de ir para casa resolveram dar uma paradinha e tomar uma cerveja. “Uma cerveja só”, disse ele.
Agilidade
Durante toda a noite os internautas foram rápidos com as mensagens e a polícia tentou ser ágil para mudar os pontos de fiscalização. “O fator surpresa impera nessas operações”, disse o tenente da PM Vinicius Schut.
Quando entra a madrugada de sábado (15), na região central da cidade, a PM monta uma blitz na Rua Amaral Gurgel. Quem entra na via, não consegue escapar da fiscalização. Em apenas uma hora, 115 motoristas são parados.

Fonte; G1 – SP – 15/10/11