Detran forma primeiro Grupamento Tático Motociclístico - GTM

O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) agora conta com um novo efetivo de agentes de fiscalização, treinados e qualificados para atuar em missões de maior complexidade nas vias públicas. O primeiro Grupamento de Motociclistas Operacionais do Detran, o GTM "Grupamento Tático Motociclístico" é formado por 29 profissionais da instituição. A cerimônia de formatura ocorreu, nesta quarta-feira, 11, com entrega de brevês e certificados, no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém.

Na prova de matrícula o efetivo contava com 57 agentes inscritos, 47 realizaram a prova, 35 obtiveram êxito na prova, mas, somente 29 chegaram até o final do curso. Itaituba contou com 05 (cinco) agentes que representaram a Ciretran, todos concluíram o curso. Durante o curso foram ministradas as seguintes disciplinas: Gerenciamento de Crise, Mecânica de Motocicleta, Primeiros-Socorros, Técnica de Pilotagem, Fiscalização de Motocicletas, Radiofonia, Procedimentos Táticos – Gestos e Sinais, Procedimentos Táticos – Embarque e Desembarque, Procedimentos Táticos – Formação Tática e Procedimentos Práticos – Operacionais com Moto. Também foram ministradas aulas de prática em pistas com pavimento regular (asfalto e quadra), com pavimento irregular (pista off road, areia, terrenos alagados) e pistas com obstáculos (calçadas, gangorras e escadarias).

“É importante salientar que o Detran é pioneiro na formação deste grupamento de motociclistas operacionais. Nenhuma outra instituição do Estado possui batedores formados e especializados para desenvolver este tipo de atividade, que é regulamentada e requer algumas exigências. Inclusive, foi publicada, hoje, no Diário Oficial, uma instrução normativa regulamentando esta nova atividade no Detran”, frisou o coordenador de Operações, Walmero Costa.

Ele também destacou que esta capacitação é um desejo antigo dos agentes e, por meio dela, foi possível qualificar e habilitar os servidores. “A partir de agora, este grupo está apto para planejar, coordenar e executar operações que envolvam a utilização de motocicletas, de forma otimizada e segura. É uma iniciativa que, com certeza, vai marcar a história da instituição, porque dá início à criação do primeiro grupamento de motociclistas operacionais do Detran”, comemorou Walmero Costa.

Para o agente Raul Braga, que participou da formação, a capacitação é uma forma de incentivar o servidor e proporcionar um crescimento profissional que será aplicado em benefício da própria instituição. “O curso foi de importância fundamental para todos nós, agentes de trânsito, e digo, inclusive, que contribuiu para nosso crescimento pessoal, nos ensinando a ter mais disciplina e comprometimento no desenvolvimento do nosso trabalho”, frisou o agente.

“Estou muito feliz com a formação dos meus colegas de trabalho. É um sonho antigo, que está se realizando hoje. Começar a especializar nossos agentes de trânsito sempre foi uma de nossas prioridades. Este curso teve o objetivo principal de elevar o nível técnico operacional destes profissionais, além de trabalhar a disciplina e o comprometimento com o trabalho. E obtivemos êxito”, afirmou o coordenador do curso, o agente de trânsito Deninson Maia.

Sistema de Segurança - Para o diretor geral do Detran, Nilton Atayde, o investimento na capacitação dos profissionais da instituição é um dos principais meios de garantir a eficácia e a qualidade dos serviços prestados à população. “Estou muito feliz de fazer parte deste momento. Recebemos com muito entusiasmo a proposta desta capacitação. E tenho certeza que a sociedade agradece, pois será a maior beneficiada com a formação de melhores profissionais nas ruas. É notório que quando nossas equipes de fiscalização trabalham em parceria e em sintonia com as demais instituições do Sistema de Segurança Pública, os índices de criminalidade reduzem”, destacou.

Nilton Atayde informou que, a partir de janeiro de 2016, o Detran passa a integrar o grupo de instituições do Sistema de Segurança Pública que fazem parte do Programa de Redução da Criminalidade (PREC), gerenciado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). “As ações de fiscalização e educação de trânsito do Detran são fundamentais para a queda dos índices de criminalidade. E, com a criação deste novo grupamento, acredito que vamos poder alavancar o nosso trabalho, em favor de um trânsito humanizado, seguro e responsável”, acrescentou.

“Não há outro caminho para evoluir profissionalmente, se não for por meio da aquisição de novos conhecimentos. Agora, o compromisso dessa turma deve ser o de reproduzir todas as técnicas adquiridas, entre os seus pares. A fiscalização no trânsito é imprescindível para que a gente possa alcançar a redução de crimes, principalmente os que são praticados com a utilização de motocicletas. Os acidentes de trânsito passaram a ser um dos indicadores do Índice de Progresso Social e, a partir de janeiro, o Detran passa a integrar o Programa de Redução da Criminalidade. Portanto, este momento marca fatos relevantes e deve ser comemorado”, disse o secretário adjunto Operacional da Segup, coronel PM Hilton Benigno.

Homenagem - Pelo apoio e incentivo, os agentes decidiram dar o nome de Nilton Jorge Barreto Atayde à primeira turma de motociclistas operacionais do Detran, que, além do certificado de conclusão, também recebeu o brevê do curso. O agente Leandro Oliveira, lotado na Ciretran de Capanema, concluiu o curso em primeiro lugar.

O evento também contou com a presença do presidente da Associação dos Agentes de Trânsito (Agdetran), Tiago Reis; delegado geral da Polícia Civil, Rilmar Firmino; chefe da Seção de Policiamento da Polícia Rodoviária Federal, inspetor Diego Patriota; diretor de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), Marcos Elias das Chagas.

Instrução Normativa - Foi publicada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa 001, que trata da criação, normatização e funcionamento do Grupo Tático de Motociclistas (GTM) do Detran/Pa. O documento estabelece procedimentos técnicos operacionais, objetivando a efetiva operacionalização das ações envolvendo a prestação dos serviços do GTM, como a participação em concurso interno e aprovação em curso com carga horária de 120h/a mínima e aproveitamento de 85% total.

Beber e dirigir é crime. Saiba o que pode acontecer se você for pego pela Lei Seca

Todo mundo sabe os perigos que a junção de bebida alcoólica e direção oferecem para todos os cidadãos. Porém, infelizmente ainda há muitos motoristas que não se conscientizaram de que essa “união” é uma verdadeira arma e que ela mata.
Além de não terem se conscientizado, muitos condutores sequer sabem o que pode acontecer com eles, caso haja o flagrante pela Operação Lei Seca. Saiba algumas punições que o motorista que cometer o crime de beber e dirigir pode ter que encarar.

Limites de consumo de álcool

– O limite é zero. Se for constatado que há qualquer indício de álcool no organismo do condutor, ou seja, se o bafômetro constatar um índice a partir de 0,05 até 0,33 mg de álcool/litro de ar expelido, o condutor é penalizado com multa de R$ 1.915,40 é uma infração de trânsito gravíssima, com 7 pontos na carteira, perdendo assim o direito de dirigir por 12 meses.  Um copo de cerveja, ou uma taça de vinho, é o suficiente para isso. Decorridos os 12 meses, o condutor poderá fazer uma reciclagem da CNH e recuperar o direito de dirigir.

Quanto tempo esperar para dirigir após beber

– As informações oficiais da Polícia Rodoviária Federal apontam que não existem “parâmetros confiáveis” para estipular o tempo de metabolização do álcool no organismo, por isso é recomendado que o motorista espere ao menos 12 horas para retornar ao volante. O site esclarece ainda que, de modo geral, consumir o equivalente a 1 lata de cerveja, ou 1 taça de vinho, ou 1 dose de cachaça, vodca ou uísque e conduzir um veículo logo após o consumo é o bastante para ser multado.

O que é detectado pelo bafômetro

– O bafômetro é capaz de detectar a presença de álcool se o teste for realizado imediatamente após a pessoa ter consumido alimentos com a substância (como bombom com licor, por exemplo) ou usado antisséptico bucal que contenha álcool. Nesses casos, o motorista deve informar o ocorrido aos agentes da autoridade de trânsito no momento da abordagem, para que se possa fazer bochechos com água, no intuito de retirar resíduos de álcool da mucosa, e promover novo teste.

Punição para quem bebe e dirige

– Se for constatado que há acima 0,33 mg de álcool em um litro de ar expelido no bafômetro, o condutor é penalizado com multa no valor de R$ 1.915,40, mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses ou, conforme o caso, até mesmo ter sua carteira de habilitação cassada. Além disso, o condutor é preso em flagrante cometendo crime de trânsito, é encaminhado a uma delegacia de polícia e deverá responder a um processo criminal. Se for a primeira vez que o condutor é flagrado dirigindo embriagado, ele tem direito ao pagamento de uma fiança e assim poderá responder ao processo em liberdade.

Reincidência

– Se houver reincidência, ou seja, se o condutor for pego novamente dirigindo embriagado dentro de um período de 12 meses, a multa aplicada anteriormente, passa a ser o dobro, ou seja, 2 x R$ 1915,40. O condutor tem sua carteira de habilitação cassada e, se o índice de álcool for acima de 0,33 mg/litro de ar alveolar, ele comete novamente crime de trânsito, mas desta vez não terá o direito a uma fiança ou, de responder ao processo em liberdade, e ficará detido em uma delegacia de polícia até uma audiência que acontecerá junto a promotoria do município.

O motorista é obrigado a fazer o teste do bafômetro?

– Não. Segundo a Constituição, ninguém é obrigado a produzir provas contra si, mas mesmo que a pessoa se recuse a fazer o teste do bafômetro, já que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo, outras provas podem ser consideradas válidas para atestar a embriaguês do condutor do veículo como: constatação pelo agente de trânsito, vídeos, relatos, testemunhas e outras provas.

Ele poderá ser encaminhado a uma delegacia e ser submetido a um questionário para que sejam colhidos os sintomas de consumo de álcool em seu organismo. Este questionário será realizado pelo próprio agente de trânsito que está averiguando as condições de direção do condutor e o resultado dependerá da sua análise. Se for considerado que o condutor está sob efeito de álcool  ele será penalizado com multa de R$ 1.915,40 e além da multa e suspensão do direito de dirigir, e pagará uma fiança para responder o processo em liberdade.

O condutor tem de pagar a multa na hora?

Não. Será enviada uma autuação para o endereço do condutor.

A cassação da carteira de habilitação

Depois de 12 meses, o motorista que teve a carteira cassada terá que refazer todo o processo de autoescola para obter uma nova carteira de habilitação. Pode ser que, em um caso específico, como o de acidente, por exemplo, seja determinado por um juiz ou promotor, que este condutor perca o direito de dirigir.

Câmara de Vereadores Homenageiam Agentes de Trânsito

Por ocasião do dia nacional do agente de trânsito e pelos bons serviços prestados a sociedade, a câmara de vereadores através de um requerimento do vereador Yamax Prado, que teve unanimidade nos votos favoráveis, fez uma homenagem com entrega de comendas aos agentes de trânsito de Itaituba-PA. Na ocasião também foi homenageada a agente Angelina Monte da Comtri in memorian pelos bons serviços prestados a sociedade itaitubense. A sessão solene ocorreu às 10h do dia 30 de setembro de 2014. Um reconhecimento mais que merecido a essa categoria que vive um momento de ascensão no cenário nacional.

Em São Paulo: Agentes de Trânsito discutem minuta de projeto de lei da carreira e atribuições previstas na EC 82

Após a promulgação da Emenda Constitucional 82/14 com a seguinte redação "§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

I - compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e(Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)

II - compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei.  (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)" viu se a necessidade de criação da lei de regulamentação da carreira do Agente de Trânsito, para tanto vários Agentes de Trânsito de 25 estados e o Distrito Federal participaram no dia 13 de setembro do primeiro encontro nacional promovido em São Paulo pela Diretoria de Representação da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo – DR CET, onde tiveram 375 participantes e representantes da categoria de várias cidades do país, onde se deslocaram  18 agentes do DETRAN-PA, sendo 16 agentes da capital e 2 do interior. A mesa de debatedores foi composta pelos sindicalistas Jair Fidelis de Pernambuco, Antônio Coelho da Paraíba, Francis Revanhier de Minas Gerais, Alberto Lima (Beto) do Distrito Federal, Paula Geisa do Amazonas, Cícero Silva do Ceará, Henrique Henriques do Pará, Melquisedenes Santana da Bahia, Reno Ale do Sindiviários e o diretor da DR CET Leandro Camargo de São Paulo. Foi abordada a proposta de lei federal para a regulamentação da carreira e atribuições previstas na Emenda Constitucional 82 (EC 82), de 2014, que disciplina a segurança viária e define o agente de trânsito estruturado em carreira. Também foi tema de debates o projeto de lei n° 3624, de 2008, que trata do porte de arma funcional para a categoria. 

No evento foi relembrado o histórico da luta pela PEC 55, hoje a EC 82, e os esforços das lideranças da categoria para superar todos os trâmites e convencer os parlamentares aprovar a Emenda Constitucional 82.  A EC 82 trouxe o reconhecimento da carreira dos agentes de trânsito e uma perspectiva de grandes mudanças positivas que se dará início de forma mais efetiva na aprovação também de uma lei regulamentadora. Essa proposta já teve introdução com a minuta do deputado federal Gonzaga Patriota que foi protocolada ofício para a Casa Civil com o propósito que o governo federal tome iniciativa desse projeto.

No encontro a minuta do Gonzaga teve pontos convergentes entre as representações da categoria presentes, como à exigência de nível superior para iniciar a carreira, as atribuições inerentes e privativas para o agente de trânsito, carga horária mínima de curso formação antes da posse do cargo, uma identidade visual nacional da categoria que inicialmente se propõe cores predominantes nos uniformes, e a denominação única do cargo de agente de trânsito.  

Ficaram algumas questões ainda não consensuais como o regime trabalhista entre a obrigatoriedade de ser estatuário com a transposição dos celetistas, condicionado a opção do servidor e a exigência dos próximos concursos serem somente para os estatutários. O sindicalista Reno Ale do sindiviários se opôs radicalmente e intransigentemente propôs a manutenção dos dois regimes. Diante da polêmica a discussão foi adiada para o próximo encontro nacional da categoria que será realizado nos dias 28 e 29 de novembro na cidade de Fortaleza. Outros pontos ficaram para o próximo evento a exemplo das cores amarela e preto com predominância nos uniformes, e o artigo 2º da minuta que trata da descrição de quem é o agente de trânsito.

O projeto de lei do porte de arma funcional em forma de lei autorizativa teve aceitação expressiva entre os presentes, embora haja a preocupação por muitos de que condicionar ao interesse de gestores seja uma barreira ainda maior para se chegar ao porte. O sindicalista Reno Ale que foi criticado pela sua própria base de São Paulo notadamente não defende os interesses da categoria e em uma de suas falas ficou perceptível sua defesa as empresas de economia mistas na fiscalização do trânsito. Agentes de trânsito de São Paulo deram um grito de indignação por serem tão mal representados pelo Sindviários. 

No próximo encontro nacional em Fortaleza serão retomadas as discussões e poderão ser acrescentadas mais sugestões para a proposta pretendida na regulamentação da categoria.

“A minuta de Petrolina foi apenas à introdução que será melhorada e com a união dos agentes de trânsito de vários lugares do Brasil defenderemos o que for possível se colocar numa lei de propositura da união”, disse Antônio Coelho.