quarta-feira, 28 de maio de 2014

APROVADA NO SENADO FEDERAL POR UNANIMIDADE PEC 77 DOS AGENTES DE TRÂNSITO



O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.
- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.
O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.
A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB), inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.
De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.
“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 13 de maio de 2014

Multa por ultrapassagem sobe de R$ 191 para R$ 1.915 e 'racha' pode dar até 10 anos de cadeia


Reprodução

Os brasileiros que realizarem ultrapassagens indevidas ou praticarem rachas nas vias do país agora terão punições mais severas. Mudanças do Código de Trânsito Brasileiro foram confirmadas através de uma lei sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (12), que prevê um aumento de mais de 1000% nas multas em casos em que o condutor realize ultrapassagem forçada.





A lei começa a vigorar no dia 1º de novembro e deve pesar no bolso dos motoristas imprudentes, passando de R$ 191 para R$ 1.915,40; equiparando-se a multa da Lei Seca. O infrator também corre o risco de ter a habilitação suspensa.

Pelo texto sancionado, o motorista que ultrapassar pelo acostamento, deverá ter a multa multiplicada por cinco e se forçar a ultrapassagem em vias de mão dupla, a multa deve ser multiplicada por dez.

Os rachas também estão presentes no texto, que prevê a reclusão de seis meses a três anos para quem disputar o ‘pega’. Em caso de lesão corporal, o condutor responsável pode ter que cumprir de três a seis anos de prisão.se houver vítimas fatais decorrentes da prática das corridas ilegais, a pena sobe e deve ficar entre cinco e dez anos.

Os condutores que praticarem o racha, além das penas, deverão pagar a multa que também é no valor de R$ 1.915,40, podendo ser dobrada em caso de infrator reincidente.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

DETRAN RETORNA AS FISCALIZAÇÕES


Este fim de semana foi marcado com o retorno do DETRAN às fiscalizações na cidade, após um período sem realizar fiscalizações nas vias do município o DETRAN retoma as atividades de fiscalizações. As operações foram acompanhadas in loco pelo Srº Emanuel Júnior “Gerente do Detran”, Zedequias de Melo “Assistente de Trânsito” e Marjory Coutinho “Chefe de Operações”, com o apoio da Polícia Militar e o Conselho Tutelar o saldo dessas operações foram 44 veículos apreendidos, três prisões por dirigir sob efeito de álcool e ainda três condutores que ao tentarem fugir das blitz se acidentaram e foram encaminhados ao pronto socorro e multados. As fiscalizações aconteceram no centro da cidade e nos bairros periféricos. O DETRAN ainda adverte que vai intensificar as fiscalizações no fim de semana e a noite pois são os dias e horários mais críticos em que ocorrem mais acidentes.



















terça-feira, 10 de dezembro de 2013

DETRAN - Agentes de Itaituba Realizam Curso de Aperfeiçoamento Para Uso do Etilômetro

Todos os Agentes do Detran do interior, inclusive de Itaituba-PA deslocaram-se para Belém-PA afim de realizar o Curso de Aperfeiçoamento Para Uso do Etilômetro no período de 03 a 09 de dezembro de 2013. o curso contou com aulas teóricas e padronização de procedimentos no auditório do Detran e finalizou com a participação de todos os agentes em uma mega operação em conjunto com a Polícia Militar denominada "Trânsito Sem Álcool" nas ruas de Belém na sexta, sábado e domingo, operação essa em que os agentes do interior tiveram a oportunidade de dirigir viaturas e pilotar motos nas ruas da Capital.
Ainda sobre o município de Itaituba a  direção do Detran se manifestou com algumas novidades, as duas viaturas Palio Adventure com problemas mecânicos já tiveram seus consertos autorizados devendo estarem prontas até o fim de semana culminando com uma mega operação na cidade, e já estão compradas duas motos honda XR 300 e duas Rangers que devem chegar a cidade até o fim desse mês para reforçar o setor de fiscalização.





















sexta-feira, 8 de novembro de 2013

7 dicas para NÃO ser multado por causa do capacete

Dicas para não ser multado por causa do capacete
Para os motociclistas, sem dúvida, não há equipamento de proteção individual mais importante que o capacete. Não são poucos os casos de acidentes em que a presença deste instrumento salvou vidas, ou que sua ausência levou à morte de vítimas. Por isso, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera infração gravíssima ignorar esta proteção:
Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
I - sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN;
II - transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral;
[..]
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;
Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;
Para que o leitor fique atento ao que prevê a legislação de trânsito sobre o uso do equipamento, garantindo a proteção de sua vida e de terceiros na condução de motocicletas, segue um pequeno guia com 7 dicas essenciais para não errar na utilização do capacete:

1. Tenho um capacete aberto e sem viseira. Posso usá-lo?

Capacete aberto e sem viseira
Não pode usá-lo em hipótese alguma. Você só deve utilizar capacete com:
- viseira ou óculos de proteção, pois permitem o uso simultâneo de óculos corretivos ou de sol;
- adesivos retrorrefl etivos na parte frontal, lateral e traseira;
- selo holográfico do Inmetro.
Lembre-se que o capacete é o item de segurança mais importante para os motociclistas. E capacete do tipo “coquinho”, nem pensar! Ele não protege a região temporal e seu uso é totalmente proibido.

2. Tenho um capacete sem o selo do Inmetro. Terei que jogá-lo fora?

Selo do Inmetro para capacete
Não. Somente os capacetes fabricados a partir de agosto de 2007 precisam ter o selo holográfico do Inmetro ou a etiqueta com a norma 7471. Assim, se o seu capacete foi fabricado antes de agosto de 2007, você está desobrigado de tal exigência.
Mas, atenção: o uso dos adesivos retrorrefletivos é obrigatório. E tem mais: os capacetes importados podem ser usados, desde que tenham homologação
do Inmetro ou do órgão internacional por ele reconhecido.

3. Quem usa capacete desafivelado pode ser multado como se estivesse sem capacete?

Sim. O capacete deve estar em todas as ocasiões devidamente afixado à cabeça pelo conjunto formado pela cinta jugular e engate. Portanto, se o seu capacete estiver desafivelado, é como se você estivesse sem capacete, pois não há qualquer segurança.

4. Quem está na garupa precisa usar sempre o capacete?

Garupa da moto sem capacete
Quem vai na garupa também. Tanto o condutor quanto o passageiro de motocicleta, motoneta e ciclomotor só poderão circular em via pública utilizando capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção.

5. Qual a validade do capacete?

Não há validade. Entretanto, o Contran determina que, ao parar a motocicleta, para fiscalização, o agente de trânsito observe o estado geral do capacete,
buscando avarias ou danos que identifiquem a sua inadequação para o uso.
Como dito anteriormente, a exigência quanto ao uso do selo holográfico do Inmetro ou etiqueta interna, só se aplica aos capacetes fabricados após agosto de 2007. Assim, o agente verificará a data de fabricação e suas condições de uso, mas não a validade do capacete.

6. Posso transitar com a viseira de meu capacete levantada?

Capacete com a viseira levantada
Não. A lei determina que em circulação todos os motociclistas devem estar com a viseira ou óculos de proteção devidamente posicionados de forma a dar proteção total aos olhos. Assim, sua viseira deverá estar sempre totalmente abaixada.

7. Posso usar capacete com viseira cristal, fumê e espelhada?

O Contran estabelece que a viseira poderá ser no padrão cristal, fumê, light e metalizada para uso diurno. Já para uso noturno somente a de padrão cristal.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Trânsito Belém: Agentes municipais e estaduais de trânsito passam a ter as mesmas funções

Belém é a primeira cidade paraense a unificar seu trabalho junto ao Detran nas ações de educação e fiscalização de trânsito. Na prática, a partir de um convênio assinado na tarde desta segunda-feira, 14,os agentes de trânsito municipais e estaduais passam a ter as mesmas competências. Com essa união de esforços o objetivo é único: diminuir o número de acidentes de trânsito e, assim, preservar vidas.
“É um ato memorável, em defesa da vida. É um momento de união de forças em prol da segurança no trânsito de nossa cidade”, disse Maisa Tobias, da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana – SeMOB. “A SeMOB sai na frente. É o primeiro convênio de competências mútuas que o Detran assina, e faremos o mesmo com outros municípios. Essa união é um caminho sem volta”, destacou o diretor geral do Detran,Agostinho Queiroz Soares.
Antes do convênio, os agentes de trânsito municipais eram responsáveis exclusivamente por autuar infrações relativas à circulação de veículos, como avanço de sinal e parada em local proibido. Aos agentes do Detran cabia apenas autos relacionados a condutor (como dirigir sob efeito de bebidas alcoólicas ou sem habilitação) e ao veículo (como carro com IPVA vencido ou com placa adulterada). Um ficava totalmente impossibilitado de tomar providências diante do flagrante de algo de competência do outro. Agora ambos passam a atuar da mesma maneira.
“A defesa da vida estava limitada por competências. Isso posso, aquilo não posso… Mas o cidadão não quer saber se foi o Detran ou a SeMOB, ele quer que o agente de trânsito na rua resolva o seu problema, e que o poder público dê garantia de vida. Esta atitude está sendo tomada para que se tenha assegurada a vida e o direito de ir e vir”, ressaltou o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.
Além da fiscalização e autuação unificada, o convênio prevê ações compartilhadas de educação, de sinalização e de construção do Serviço de Levantamento de Acidentes de Trânsito – Selatran. “Atualmente, cerca de 80% dos leitos do Hospital Metropolitano estão ocupados por vítimas de acidentes de trânsito. Esse convênio tem previsão legal e estaremos acompanhando os dados estatísticos. Tenho certeza de que a população desse Estado verá a diferença”, pontuou o secretário de Estado de Segurança Pública, Luiz Fernandes Rocha,
Com a assinatura, o convênio será publicado nos Diários Oficiais de Estado e Município, e a previsão é de que em dez dias se façam as adaptações necessárias para o início dessa atuação conjunta. “Vamos fechar um plano de trabalho, capacitar os agentes do Detran e da SeMOB e refazer os talonários de autuação para que sejam mais completos”, anunciou Maisa Tobias. Ela também citou que a união não diminui a necessidade de se ampliar a quantidade de agentes de trânsito em atuação nas ruas de Belém.
“Esse convênio não tem a ver com quantidade, mas sim com qualidade. Temos uma demanda calculada de que Belém precisaria de 500 agentes de trânsito. Se não fizéssemos esse convênio, poderíamos ter até 500 agentes novos, mas todos com ação restrita. Ainda teremos poucos agentes, mas serão aptos a atender a população da forma que ela merece. Quando esse quadro de funcionários crescer, seremos muitos em quantidade e em qualidade de atuação”, avaliou a superintendente da SeMOB.

Fonte: www.achebelem.com.br/

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

DETRAN de Itaituba Realiza Palestra na Escola Pereira Brasil

Através de um convite da diretoria da escola Pereira Brasil, na manhã de hoje os agentes Félix, Gemaque e Marcos Aurélio  do Detran/Itaituba realizaram palestras no referido educandário, as palestras foram direcionadas para o público infantil com a participação inclusive de crianças e adolescentes especiais que elogiaram muito a palestra e fizeram várias perguntas, tirando todas suas dúvidas, foi também distribuído folhetos e panfletos às crianças.