O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) alerta que não existe qualquer resolução nova publicada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran) estabelecendo o limite de 30 dias para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja renovada. Mensagem eletrônica vem circulando nos últimos dias com um alerta falso aos condutores, segundo o qual, quem não renovar a CNH em até 30 dias apos o seu vencimento, terá que passar novamente por todos os exames (psicotécnico, médico, legislação, teórico e prático), ou seja, todo processo, como se fosse tirar novamente a primeira habilitação. Nada disso é verdade. O Detran informa que continuam em vigor as Resoluções 168/2004 e 169/2005 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamentam a habilitação de motoristas. A renovação da CNH precisa ser feita a cada cinco anos, ou a cada três anos para motoristas com idade superior a 65 anos. Para renovar a CNH, o motorista só precisa fazer o exame médico, desde que não exerça atividade remunerada. No caso de exercício de atividade remunerada (transporte de bens ou pessoas), além do exame médico, o motorista terá que passar pelo teste psicotécnico. O único caso em que o condutor precisa fazer um Curso de Atulização é aquele em que a Habilitação foi emitida antes de janeiro de 1998. Nesse caso, em que a CNH não foi renovada desde janeiro de 1998, o motorista deverá se submeter a dez horas/aula de Direção Defensiva e cinco horas/aulas de primeiros socorros.
A exigência existe por causa da entrada em vigor, naquele ano, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o gerente da Agência Belém do Detran/PA, João Vítor Ferreira, é comum que pessoas mais idosas queiram recuperar a Habilitação desde antes de 1998. Nesses casos, é preciso fazer o Curso de Atualização. "Fazemos aqui muitos atendimentos de pessoas nessa situação", revela Ferreira. No entanto, o Curso de Atualização para os motoristas antigos terá que ser feito apenas uma vez. Nas renovações seguintes, os condutores com Habilitação anterior a 1998 estarão submetidos às mesmas regras válidas para os motoristas que tiraram o documento depois janeiro de 1998. O Detran informa que o boleto para o renovação de (CNH) pode ser emitido através do site www.detran.pa.gov.br, no link: Boleto Renovação (CNH). A taxa de renovação custa R$ 57,55; a taxa de exame médico, R$ 66,76 e a taxa de exame psicotécnico, R$: 89,78.
Fonte: Agência Pará
