Na noite desta terça-feira (12), o deputado federal Hugo Motta (PMDB-PB), protocolou na mesa da Câmara Federal uma Proposta de Emenda à Constituição de nº 55/2011 (PEC), que visa disciplinar a carreira dos agentes do trânsito municipal.
De acordo com Hugo Motta, a PEC 55 vai regulamentar o piso salarial tanto dos agentes de trânsito como dos guardas municipais. “A regulamentação do piso salarial dos agentes de trânsito, assim como também dos guardas municipais, vai contribuir consideravelmente para a segurança da população, uma vez que, melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, já que o trânsito é uma das maiores causas de mortes nos dias atuais. Por isso, conto com a mobilização da população de todo Brasil, bem como, dos amigos parlamentares para que esta PEC seja aprovada”, justificou.
Para que a PEC possa ser encaminhada à mesa da Casa e passe pelos trâmites legais para ser votada em plenário, é necessário recolher 171 assinaturas válidas. Hugo Motta conseguiu recolher 216 assinaturas e espera que possa ser votada o mais breve possível.
Lembrando aos colegas que tínhamos outra PEC a 495/2010 (piso salarial da categoria) que infelizmente não foi à frente por que o autor do projeto o deputado Armando Abílio (PTB-PB) perdeu a eleição e a mesma foi arquivada, agora com a proposta do deputado Hugo Motta, através da PEC 55/2011 não só visa o piso salarial bem como uma carreira para a categoria, além da inclusão da categoria agente de trânsito no Art. 144 da constituição Federal, que trata dos servidores da segurança pública, o que irá fortalecer ainda mais a aprovação de outro projeto da categoria, o PL 7410/2010 inclusão dos agentes de trânsito na lei do PRONASCI, (programa de segurança pública com cidadania).
Mais uma vez venho conclamar os agentes de trânsito do Brasil para unirmos em prol deste projeto, bem como mandar um email agradecendo e parabenizando o nobre deputado pela proposta. logo após distribuição matéria pela mesa da casa as comissões devidas, estarei enviando o contato de todos os deputados para os colegas enviarem email e ligar pedindo apoio para votação a favor do nosso projeto.
Email e telefone do deputado:
Gabinete em Brasília (61) 3215-5582
Colaborador p/ matéria patosonline.com
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