A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (10) o Projeto de Lei 7410/10,
do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que estende aos agentes de
trânsito o direito de receber a Bolsa-Formação. No valor de R$ 443
mensais, o benefício faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça.
Atualmente, podem receber a bolsa, destinada ao aperfeiçoamento profissional, policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
Segurança
Na opinião do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), os agentes de trânsito fazem parte do sistema de segurança pública. “Esses profissionais cuidam da manutenção da ordem e da preservação da segurança das pessoas no trânsito, e não é razoável exclui-los do benefício”, afirma.
De acordo com o parlamentar, para receber a bolsa-formação o profissional deve ter remuneração entre R$ 1.300 e R$ 1.700 mensais. “Isso reduz significativamente o número de postulantes ao beneficio”, sustenta.
Em seus cálculos, 10.333 agentes de trânsito encontram-se nessa faixa remuneratória. Com isso, o custo estimado da extensão do pagamento à categoria teria impacto financeiro da rodem de R$ 55 milhões para a União. Para adequar o projeto à legislação orçamentária, o relator apresentou emenda.
Tramitação
Aprovada em todas as comissões de mérito, a proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Atualmente, podem receber a bolsa, destinada ao aperfeiçoamento profissional, policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.
SegurançaNa opinião do relator, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), os agentes de trânsito fazem parte do sistema de segurança pública. “Esses profissionais cuidam da manutenção da ordem e da preservação da segurança das pessoas no trânsito, e não é razoável exclui-los do benefício”, afirma.
De acordo com o parlamentar, para receber a bolsa-formação o profissional deve ter remuneração entre R$ 1.300 e R$ 1.700 mensais. “Isso reduz significativamente o número de postulantes ao beneficio”, sustenta.
Em seus cálculos, 10.333 agentes de trânsito encontram-se nessa faixa remuneratória. Com isso, o custo estimado da extensão do pagamento à categoria teria impacto financeiro da rodem de R$ 55 milhões para a União. Para adequar o projeto à legislação orçamentária, o relator apresentou emenda.
Tramitação
Aprovada em todas as comissões de mérito, a proposta segue para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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